Com as regras mais rígidas para o ensino superior a distância (EAD), as faculdades calculam impactos do marco regulatório publicado na terça-feira, 20, pelo Ministério da Educação (MEC). O Brasil tinha 4,9 milhões de matrículas na modalidade em 2023, quase a metade do total (10 milhões).
Parte dos grupos educacionais vê risco de mensalidades mais altas, com a exigência de maior infraestrutura de polos de ensino e de mais aulas transmitidas ao vivo (que custam mais caro do que classes gravadas).
Empresas e analistas avaliam, conforme apurou o Estadão, que os grandes grupos têm alguma margem para adaptação. Já os menores devem sofrer mais e até fechar polos de ensino, o que pode tornar o mercado mais concentrado.
As ações de empresas de capital aberto do setor – como Yduqs, Cogna, Vitru e Ser Educacional – caíram entre 3% e 6% na terça.
Mensalidades ficarão mais altas?
O aumento de custos com infraestrutura física e digital e a contratação de mais professores e mediadores pedagógicos deve encarecer mensalidades, até mesmo dos cursos presenciais, que agora admitem carga horária menor de aulas remotas – o teto caiu de 40% para 30%.
Vice-reitora de Administração e Finanças da Unip, Claudia Andreatini avalia as mudanças como positivas para a qualidade, mas tem receio da pressão sobre as mensalidades, cujo impacto a empresa ainda não calculou.
O Grupo Ser Educacional vai na mesma linha. “Ninguém tem margem gigantesca que pode assumir esse custo. Se for impacto pequeno, dá para assumir. Se for grande, a gente vai ter de repassar”, acrescenta o diretor de Relação com Investidores da empesa, Rodrigo Alves.
“Vemos competidores ofertando curso por R$ 80, R$ 90, R$ 100: isso não existe. A qualidade acaba deteriorada”, afirma Gabriel Lobo, diretor financeiro da Vitru, grupo que tem o maior número de alunos no EAD no País. “A gente acha que haverá requalificação, que vai fazer com que os preços subam. E é o correto”, diz.
A Yduqs, dona da Estácio, afirma que planeja evitar reajustes e acredita que a mudança resolve uma “desvantagem competitiva” que existe hoje, já que parte das faculdades oferece preços baixos por meio da má qualidade. “Existe agora um padrão mínimo a ser seguido”, diz Eduardo Parente, presidente da Yduqs.
O Grupo Ser Educacional também diz ter capacidade de absorver o impacto. “Já tínhamos um modelo próximo (à nova norma), com carga horária presencial grande”, segundo o presidente da empresa, Jânyo Diniz.
Polos EAD serão fechados?
Os polos EAD terão de, a partir de agora, abrigar recepção, laboratório, equipamentos para acesso à internet, um profissional responsável, entre outros requisitos. Esses espaços também deverão ser usados para as provas presenciais, obrigatórias para as graduações online.
Em parte das instituições, esses espaços hoje são “portinhas” alugadas sem infraestrutura de apoio ao estudante. Para oferecer um curso a distância, é necessário ter um polo de suporte ao aluno, mas na prática esses espaços têm sido pouco usados e fiscalizados.
O MEC estima que mais da metade dos cerca de 50 mil polos EAD atuais tenham de ser fechados. O risco é maior para cidades do interior, que concentram menos alunos e, diante da demanda de mais estrutura, podem ser menos atrativas para investimentos.
A Unip tem polos EAD de administração própria em seus 27 câmpus, mas, em locais onde não tem sede, faz parceria com escolas ou cursinhos para ter um espaço. A prática é legal e comum no mercado, especialmente em pequenos municípios.
“A preocupação é que com algumas regras, os parceiros comecem a desistir de abrir polos, a achar que não vale a pena ou fiquem apreensivos”, diz a vice-reitora da instituição.
“Podemos ter problemas de fechamento de polos, não só na Unip, principalmente em regiões mais distantes, porque pode ser que um parceiro queira fechar o polo e você não encontre outro para substituir”, continua ela.
Por outro lado, Vitru, Yduqs e Ser Educacional dizem não se preocupar com fechamento de polos porque seus espaços já estão, segundo eles, próximos do novo padrão.
Cursos presenciais serão afetados?
O MEC também criou uma nova categoria de curso – o semipresencial, com exigência de carga horária mínima de aulas presenciais (de ao menos 30%).
Nesse grupo, estão as engenharias, a Veterinária e as licenciaturas (formação de professores). Para a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a nova categoria pode reduzir ainda mais o número de graduações presenciais em algumas carreiras, diante da flexibilidade maior do modelo híbrido.
“A expectativa é de que as instituições mantenham na modalidade presencial apenas aqueles cursos que não permitem outra possibilidade e migrem todos os demais para as modalidades EAD ou semipresencial.”
Enfermagem tem o maior impacto
A maior surpresa do setor com o novo decreto, conforme empresas ouvidas pela reportagem, foi na Enfermagem, que não poderá mais ser ofertada a distância. Esse curso tem cerca de 193 mil alunos EAD, o segundo número mais alto na área de Saúde (atrás apenas de Educação Física, com quase 205 mil).
Os demais cursos com a modalidade online vetada (Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito) já não tinham autorização para funcionar remotamente.
Mesmo no formato online, os cursos de Saúde já precisavam ter carga horária presencial maior do que os demais para aulas práticas e de laboratório. Agora, porém, essa parcela aumentará e a fiscalização será mais rígida.
Todas as instituições que ofertam Enfermagem a distância terão de encerrar os cursos, mantendo só os alunos atuais (até que se formem). Essas graduações também não poderão migrar para o modelo presencial automaticamente, pois seria necessário ter um câmpus e autorização específica para operar neste formato.
“Em Enfermagem o impacto é maior, porque os tíquetes médios (valor das mensalidades) da educação a distância e o do presencial são diferentes. A preocupação é repensar o que pode ser feito para que os alunos que entravam na educação a distância sejam atendidos no presencial”, diz Claudia, da Unip.
Outros cursos que não podem ser mais ofertados no EAD, mas serão autorizados no semipresencial, como as engenharias, têm mais facilidade de migração. Isso ocorre porque a modalidade híbrida também pode ser ofertada em polos. Gestores das empresas preveem que os alunos que buscavam o EAD vão recorrer ao semipresencial.
